Secretaria de Estado da Saúde – SES – Grupo Executivo
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Secretaria de Estado da Saúde – SES
Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Grupo Executivo
Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas
Dados Gerais:
Titular:
Diretora: Ivânia Alves Fernandes Pessoa
Secretario Executivo: Gediael José de Almeida Pires de Jesus Santos
Endereço: Rua 104, nº 168, Qd F-21, Lt- 24, Sala 201 – Setor Sul GOIÂNIA – GO 74.083-300
Contato: (62) 3201- 2647 / 3201-2670
Finalidade: Coordenar e operacionalizar as políticas públicas sobre prevenção e repressão às drogas e tratamento de seus dependentes.
Estrutura Organizacional:
I – Presidência;
II – Secretaria Executiva;
III – Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças
IV – Gerência Técnica Operacional.
Legislação:
– Lei nº 19.465, de 27 de outubro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
– Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.
– Decreto nº 7.960, de 08 de agosto de 2013 . Regulamenta a Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012, alterada pela Lei nº 18.073, de 12 de julho de 2013 , com a finalidade de disciplinar a atuação do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e o respectivo Fundo Especial.
– Lei nº 18.073, de 12 de julho de 2013 – Altera a Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 , e dá outras providências.
– Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e dá outras providências