Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI – Legislação

Fale Conosco
SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais

 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Organograma

 

LEGISLAÇÃO SEDI:

– 2021 a 2022

ANTERIORES:

2019 a 2020

2016 a 2018

– 2015

Regulamento::

– Decreto Nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019. – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação -SEDI e dá outras providências.

Legislação SIC anteriores:


2014

2013

2012

2011

2006 a 2010

2000 a 2005

1961 a 1999

 

Legislação SEAGRO:

REGULAMENTO

DECRETO Nº 7.605, DE 19 DE ABRIL DE 2012.

2014

2013

2012

2011

2006 a 2010

2000 a 2005

1961 a 1999

 

Legislação SECTEC :

REGULAMENTO

DECRETO Nº 7.537, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

2014

2013

2012

2011

2006 a 2010

2000 a 2005

1961 a 1999

 

Legislação AGDR:

2014

2013

2012

2011

2006 a 2010

2000 a 2005

1961 a 1999

Voltar

 

 

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo