Secretaria de Estado de Comunicação – Legislação 2021 a 2022
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Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM
Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Organograma
Legislação:
– Decreto nº 9.819 de 27 de fevereiro de 2021, Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro
de 2020.
– Decreto nº 9.817, de 22 de fevereiro de 2021, – Altera o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, que regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.
– Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.
– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.
