Secretaria de Estado de Articulação Institucional 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 17.905, de 27 de dezembro de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências (altera as competências da Secretaria de Estado das Cidades e cria cargos de assessores na Secretaria de Estado das Cidades, Secretaria de Estado de Articulação Institucional e Secretaria de Estado da Saúde).

– Decreto nº 7.704, de 23 de agosto de 2012 – Institui a função de Conselheiro do Governador e dá outras providências.

– Lei nº 17.641, de 21 de maio de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e cria o órgão que especifica.

– Decreto nº 7.577, de 14 de Março de 2012 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Articulação Institucional e dá outras providências.

– Decreto nº 7.558, de 23 de Fevereiro de 2012 – Dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude – CONJUV, e dá outras providências.