SEARTI – Legislação 2000 a 2005
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Secretaria de Estado de Articulação Institucional
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Decreto nº 6.296, de 16 de novembro de 2005 – Regulamenta a Ação Bolsa Cursinho inserida no Programa da Juventude, da Secretaria de Governo e Assuntos institucionais.
– Lei nº 15.123, de 11 de fevereiro de 2005 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
• A Secretaria de Assuntos Institucionais passa a denominar-se Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais (Alínea “a”, inc.VIII, art. 1º)
– Decreto nº 5.890, de 16 de janeiro de 2004 – Introduz alterações e acréscimos no Decreto nº 5.878, de 19 de dezembro de 2.003, que centraliza na Secretaria para Assuntos Institucionais a assinatura e a renovação de instrumentos jurídicos para admissão de estudantes-estagiários e dá outras providências.
– Decreto nº 5.880, de 23 de dezembro de 2003 – Aprova o regulamento da Secretaria para Assuntos Institucionais e dá outras providências.
– Decreto nº 5.878, de 19 de dezembro de 2.003 – Centraliza na Secretaria para Assuntos Institucionais a assinatura e a renovação de instrumentos jurídicos para admissão de estudantes estagiários e dá outras providências.
