Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação – SEAGRI

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  

Legislação:

– Decreto nº 7.789, de 27 de dezembro de 2012 – Institui o Comitê Gestor Estadual do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – “ÁGUA PARA TODOS”.

– Lei nº 17.933, de  27 de dezembro de  2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.767, de 27 de novembro de 2012 – Altera dispositivos do Decreto nº 7.567, de 08 de março de 2012.

– Decreto nº 7.765, de 27 de novembro de 2012 – Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 7.741, de 18 de outubro de 2012.

– Decreto nº 7.741, de 18 de outubro de 2012 – Institui Grupo de Trabalho para apresentação de proposta de reformulação da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural.

– Decreto nº 7.690, de 03 de agostol de 2012 – Institui o Plano Estadual de Mitigação/adaptação às Mudanças Climáticas, visando à consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura – Agricultura de Baixo Carbono – ABC-Goiás, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.605 de 19 e abril de 2012 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação e dá outras providências.

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