SEAGRI – Legislação 2006 a 2010

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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação – SEAGRI

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  

 

Legislação:


– Lei nº 17.217 de 1º de dezembro de 2010 – Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, quanto à denominação da unidade que especifica.

 

– Lei nº 16.978 de 28 de abril de 2010 – Dispõe sobre a reativação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás –EMATER-GO–, altera a            Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, e dá outras providências.

 

– Decreto nº 7.079 de 15 de março de 2010 – Altera os arts. 2º e 3º do Decreto nº 7.037, de 27 de novembro de 2009, que cria Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de reforma da Política Florestal do Estado de Goiás instituída pela Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995.

 

– Decreto nº 7.037 de 27 de novembro de 2009 – Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de reforma da Política Florestal do Estado de Goiás instituída pela Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995.

Lei nº 16.730 de 30 de setembro de 2009 – Institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite.

Lei nº 16.611 de 25 de junho de 2009 – Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização sobre os Efeitos do Aquecimento Global.

 

Lei nº 16.479 de 10 de fevereiro de 2009 – Cria a Política Estadual de Defesa da Cidadania nas áreas rurais, no Estado de Goiás.

 

Lei nº 16.476 de10 de fevereiro de 2009 –  Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências.

 

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

 

– Lei nº 15.675, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, e dá outras providências.

 

 

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