Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação – SEAGRI

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  

Legislação:

– Decreto n.º 6.108 , de 22 de março de 2.005 – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pelo Decreto nº 5.960, de 04 de junho de 2.004

– Decreto n.º 5.997, de 20 de agosto de 2.004 – Cria o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONESAN e dá outras providências;

• Fica criado na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONESAN (Art.1º).

– Decreto nº 5.960, de 04 de junho de 2.004 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAGRO e dá outras providências.

– Lei Nº 14.751, de 22 de Abril de 2.004 – Altera a Lei nº 13.456, de 16 de Abril de 1.999, com finalidade de introduzir modificações na estrutura organizacional da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

• Cria a Superintendência de Agricultura Familiar, define suas unidades administrativas complementares, cria o cargo de provimento em comissão de Superintendente de Agricultura Familiar – GPS –5, bem como os de gerentes (art.1º)

• Define as competências da Superintendência de Agricultura Familiar (Art. 2º)

– Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2.003 – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.

• Cria os cargos de gerentes, supervisores e outros

• Anexo VIII – Define a estrutura complementar centralizada da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

– Decreto nº 5.652, de 06 de setembro de 2.002 – Aprova o Regulamento da Lei nº 13.998, de 13 de dezembro de 2.001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás.

– Decreto Nº 5.517, de 20 de novembro se 2.001 – Aprova o regulamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAGRO.

Voltar