Secretaria de Estado da Administração – SEAD

Dados Gerais | Regulamento | Legislação |  Organograma

Regulamento

– Decreto nº 10.436, de 09 de Abril de 2024, – Altera o Decreto estadual nº 10.070, de 12 de abril de 2022, que aprova o Regulamento da Lei estadual nº 20.947, de 30 de dezembro de 2020.

– Decreto nº 9.959, de 29 de Setembro de 2021, – Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Administração, aprovado pelo Decreto nº 9.583, de 18 de dezembro de 2019.

– Decreto nº 9.841, de 30 de março de 2021, – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Administração, aprovado pelo Decreto nº 9.583, de 18 de dezembro de 2019.

– Decreto Nº 9.583, de 18 de dezembro de 2019. – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Administração e dá outras providências.

Errata:

– Nos termos do art. 44 do Decreto nº 9.697, de 16 de julho de 2020, procede-se à seguinte errata ao que consta do Decreto nº 9.841, de 30 de março de 2021, publicado nas páginas 10 a 15 do Suplemento do Diário Oficial nº 23.522, da mesma data. No art. 2º, onde se lê: “II – a Subseção II da Seção III do Capítulo III do Título VII passa a vigorar com a seguinte redação:”, leia-se “II – a Subseção II da Seção IV do Capítulo III do Título VII passa a vigorar com a seguinte redação:”.

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