SAPEJUS – Legislação 2000 a 2005
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciaria e Justiça – SAPEJUS
Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma
Legislação:
– Decreto nº 6.273, de 07 de outubro de 2005 – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça, aprovado pelo Decreto no 6.161, de 03 de junho de 2005, e dá outras providências.
– Decreto nº 6.161, de 03 de junho de 2005 – Aprova o Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça – SSPJ.
– Decreto nº 5.934, de 20 de abril de 2004 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana do Sistema Prisional – AGESP e dá outras providências.
– Decreto nº 5.742, de 31 março de 2003 – Dispõe sobre as unidades prisionais no âmbito da Agência Goiana do Sistema Prisional e dá outras providências.
– Lei nº14.237, de 08 de julho de 2002 – Institui o Grupo Operacional de Serviços de Segurança da Agência Goiana do Sistema Prisional e dá outras providências.
– Decreto nº 5.605, de 17 de junho de 2002 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana do Sistema Prisional.
– Lei nº 14.132, de 24 de abril de 2002 – Estabelece diretrizes para o Sistema Prisional do Estado de Goiás e dá outras providências.
– Decreto nº 5.200, de 30 de março de 2000 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana do Sistema Prisional – AGESP.
