Saneamento de Goiás S.A – SANEAGO

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma 

Legislação:

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

• Jurisdiciona a Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (alínea “a”, inc. IX, art. 8º).

– Lei nº 6.680, de 13 de setembro de 1.967 – Autoriza a criação de uma sociedade de economia mista, sob a denominação de Saneamento de Goiás S/A, e dá outras providências.

• Autoriza o Chefe do Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações, sob a denominação de Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Art. 1º).

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