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Processo Corporativo: Concessão de Licença Prêmio

Definição: Conceder ao servidor licença-prêmio de três meses, a cada quinquênio de efetivo exercício, com todos os direitos e vantagens do cargo.

	Diagrama	Fluxogramas	Indicadores

 
Legislação:

– Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 e publicada em 29/02/1988

– Lei nº 16.378, de 21 de novembro de 2008 e publicada em 26/11/2008

Documentação:

Projeto de Otimização:

– Relatório de Otimização de Processos

– Proposta de Melhoria

Responsável pelo Processo:

SEGPLAN – Gerência de Benefícios ao Servidor

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