Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

Dados Gerais| Competências | Legislação| Organograma

Legislação:

– Lei nº 18.325, de 30 de dezembro de 2013 – Introduz alterações no texto da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

– Lei nº 18.303, de 30 de dezembro de 2013 – Institui o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias -PDDQD-, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.282, de 20 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás –FREAP/PM– e dá outras providências.

– Lei nº 18.108, de 25 de julho de 2013 – Dispõe sobre a criação, instalação e o funcionamento na Polícia Militar do Estado de Goiás das unidades que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 18.103, de 18 de julho de 2013 – Introduz alteração na Lei nº 13.196, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária das empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.

– Lei nº 18.062, de 26 de junho de 2013 – Introduz alterações nos textos das Leis que especifica e dá outras providências.

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