Obras Última Atualização em 24 de julho de 2025 Categoria Acesso à Informação, Institucional Obras – Informações A Secretaria de Estado da Administração declara, em atendimento ao constante no Art. 94º, §3º, da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, e no princípio da transparência pública, que não possui contratos de obras sob sua responsabilidade. Obras Paralisadas A Secretaria de Estado da Administração declara, em atendimento ao constante no Art. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726 de 15 de Janeiro de 2020, e no princípio da transparência pública, que não existem obras paralisadas sob sua responsabilidade.
