Conselho Estadual de Educação

Dadis Gerais:

Site: https://cee.go.gov.br/institucional/o-conselho/

Gerente de Preparo Processual: Luciana Barbosa Cândido Carniello

Classificação:  Colegiado e Deliberativo

Endereço/Sede: Rua 3, esquina com rua 23 – Setor Central, Goiânia-GO. 

CEP: 74020-020

Contato: (62) 3201-9822 // (62) 3201-1981

Site: cee.go.gov.br 

E-mail: cee@cee.go.gov.br

Jurísdicionante: Secretaria-Geral da Governadoria

Qtde de Mambros Titulares do Poder Executivo: 18

Qtde de Mambros Titulares da Sociedade:  7

Qtde de Reuniões Mês: 2

Qtde de Reuniões Extras/Ano: 2

Duração Média: 1:30 horas

Jeton: Sim

Observação: Art. 1° Os conselheiros eleitos e nomeados Presidentes dos Conselhos Estaduais de Educação e de Cultura farão jus a uma verba de representação mensal no valor unitário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). – Redação dada pela Lei nº 20.062, de 04-05-2018.

Obrigação Federal:  Lei nº 4.009, de 17 de maio de 1.962

Câmaras Temáticas: Sim. Câmara de Educação Básica, Câmara de Educação Superior, Câmara de Educação Profissional e Câmara de Legislação e Normas.

Legislação:

– Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 20.062, de 04 de maio de 2018 – Altera a Lei n° 15.238, de 11 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de verba de representação aos conselheiros eleitos e nomeados Presidentes dos Conselhos Estaduais de Educação e de Cultura.

– Decreto de 09 de maio de 2016  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.

– Lei complementar nº 96 de 10 de dezembro de 2012 – Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 

– Decreto nº 7.435, de 06 de setembro de 2011 – Dispõe sobre o recredenciamento da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba – FAFICH.

– Lei complementar nº 86, de 20 junho de 2011 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás

– Lei complementar nº 85, 19 de Abril de 2011 – Estabelece as Diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 16.586 de 16 de junho de 2009 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 71 de 10 de fevereiro de 2009 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

– Lei Complementar nº 70 de 10 de fevereiro de 2009 – Introduz alterações na Lei Complementar no 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

– Lei Complementar nº 69 de 10 de fevereiro de 2009 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

– Lei Complementar nº 68 de 10 de fevereiro de 2009 – Acrescenta a alínea “e” ao § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

– Lei Complementar nº 67 de 10 de fevereiro de 2009 – Altera a Lei Complementar no 26, de 28 de dezembro de 1998, na parte que especifica.

– Lei Complementar nº 62 de 09 de outubro de 2008 – Aprova o Plano Estadual de Educação para o decênio 2008/2017 e dá outras providências.

– Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 –  Cria a Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Educação alocada na Secretaria-Geral da Governadoria (Anexo I).

– Lei complementar nº 60, de 29 de janeiro de 2008 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998., que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

– Lei complementar nº 56, de 02 de fevereiro de 2006 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 e n^o 42, de 26 de setembro de 2003, que dispõem sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

– Lei Complementar nº 52, de 02 de maio de 2005 – Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998.

– Lei complementar nº 50, de 03 de fevereiro de 2005 – Altera a  – Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998  na parte que especifica.

– Lei complementar nº 47, de 15 de outubro de 2004 – Acrescenta a alínea “d” ao § 1^o do art. 35 da – Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 , que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

– Lei n.º 14.879, de 22 de julho de 2004 – Cria no Conselho Estadual de Educação, o cargo comissionado que menciona e dá outras providências.

• Cria o cargo de Gerente da Secretaria Geral (Art. 1º).

– Decreto no 5.711, de 09 de janeiro de 2003 – Altera o valor do jeton que especifica.

– Lei  nº 14.340, de 3 de dezembro de 2002 – Fixa data para a realização de eleição para diretor de unidade escolar estadual e dá outras providências.

– Decreto nº 5.644, de 20 de agosto de 2.002 – Homologa resolução do Conselho Estadual de Educação.

• Fica homologada a Resolução n.º 66, de 03 de maio de 2002, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, que fixa normas para o credenciamento e a autorização de funcionamento de curso de Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema Estadual de Educação, a qual com este se publica (Art. 1.º).

– Decreto nº 5.637, de 13 de agosto de 2.002 – Homologa resolução do Conselho Estadual de Educação.

• Fica homologada a Resolução nº 084, de 29 de maio de 2.002, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, estabelecendo normas de reconhecimento da Educação Básica do Sistema Estadual de Educação de Goiás, a qual com este se publica (Art. 1º).

– Lei  Complementar nº 36, de 04 de julho de 2002 – Altera a redação do art. 17 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

– Decreto nº 5.560, de 01 de março de 2002 – Homologa resolução do Conselho Estadual de Educação.

• Fica homologada a Resolução n. 001, de 28 de janeiro de 2.002, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, credenciando a Universidade Estadual de Goiás – UEG e que com este se publica (Art. 1º).

– Lei Complementar nº 35, de 21 de dezembro de 2001 – Introduz alterações na Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998.

– Lei Complementar nº 31, de 11 de julho de 2000 – Altera a redação do art. 17 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro 1998.

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 – Estabelece  as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 4.368, de 28 de Dezembro de 1994, – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação.

• Define natureza, organização e atribuições do Conselho Estadual de Educação como órgão normativo do Plano Estadual de Educação (Art. 6º a 25).

– Lei nº 4.009, de 17 de maio de 1.962 – Cria o Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.

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