GABINETE PARTICULAR DO GOVERNADOR
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GABINETE PARTICULAR DO GOVERNADOR :
Dados Gerais :
Chefe de Gabinete Particular do Governador: Alez Godinho Martins
Endereço / Sede: Palácio Pedro Ludovico Teixeira , Rua 82 , No. 400 10º. Andar, Ala Oeste – Setor Central – GOIÂNIA – GO 74015-908
FONE: (62) 3524 – 2083 / 2085
Para Agendamentos: agenda@gabineteparticular.go.gov.br
Para Convites: relacoespublicas.palacio@gmail.com
Para Documentação: redatoria@gabineteparticular.go.gov.br
Competências:
Art. 13. Ao Gabinete Particular do Governador compete:
I – a elaboração da agenda institucional do Governador do Estado e a sua coordenação;
II – o exercício das atividades de secretariado particular do Governador do Estado;
III – a organização do acervo documental privado do Governador do Estado.
Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019.
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Legislação:
– 2019 a 2020
– Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020 – Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.
– Decreto Nº 9.670, de 02 de junho de 2020 -Declara situação de risco de emergência hídrica nas Bacias Hidrográficas do Alto Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó e define ações para garantir o uso prioritário da água.
– Decreto Nº 9.668, de 28 de maio de 2020 – Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
– Decreto Nº 9.628, de 10 de Março de 2020, – Dispõe sobre o procedimento para locação de imóvel pelos órgãos da administração pública direta e pelas entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo do Estado de Goiás.
– Lei Nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.
– Decreto nº 9.572, de 05 de dezembro de 2019,– Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado de Goiás – SISCOR/GO.
– Decreto nº 9.573, de 05 de dezembro de 2019,– Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo estadual, a Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública do Estado de Goiás, e dá outras providências.
– Decreto nº 9.574, de 05 de dezembro de 2019, – Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências.
– Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, – Regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.
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Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
– Decreto No 9.434, de 25 de Abril de 2019 – Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e cria grupo de trabalho que especifica.
