FAPEG – Legislação 2008
Fale Conosco | |||||||
SIGA | Governadoria | Vice-Governadoria | Secretarias | Agências/Autarquias | Fundação | Sociedades de Economia Mista | Conselhos Estaduais |
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Decreto nº 6.808 de 23 de outubro de 2008 – Regulamenta a responsabilidade pela assinatura de documentos de execução orçamentária e financeira.
– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.