Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária  – EMATER

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 7.124 de 25 de junho de 2010 – Aprova o Estatuto da Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás – EMATER-GO.

– Lei nº 16.978 de 28 de abril de 2010 – Dispõe sobre a reativação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás –EMATER-GO–, altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.052 de 21 de janeiro de 2010 – Revigora o prazo de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.972/09, que exclui a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás – EMATER-GO- do rol das entidades submetidas a processo de liquidação pelo art. 18 de Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999.

– Decreto nº 6.972 de 27 de agosto de 2009 – Exclui a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás – EMATER-GO do rol das entidades submetidas a processo de liquidação pelo art. 18 da Lei n. 13.550, de 11 de novembro de 1999.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Voltar