EMATER – Legislação 1961 a 1999
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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Decreto nº 4.628, de 29 de Janeiro de 1996 – Incorpora a Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária – EMGOPA à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Goiás – EMATER-GO e dá outras providências.
– Decreto nº 4.600, de 1º de Dezembro de 1995 – Aprova o regulamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências
– Lei nº 10.600 de 12 de julho de 1988 – Cria o Fundo de Incentivo ao Programa de Irrigação de Pequenas Propriedades Rurais – PROIRRIGAR e dá outras providências.