EMATER – Legislação 1961 a 1999

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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária  – EMATER

 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

 

Legislação:

– Decreto nº 4.628, de 29 de Janeiro de 1996 – Incorpora a Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária – EMGOPA à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Goiás – EMATER-GO e dá outras providências.

 

Decreto nº 4.600, de 1º de Dezembro de 1995 – Aprova o regulamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências

 

Lei nº 10.600 de 12 de julho de 1988 – Cria o Fundo de Incentivo ao Programa de Irrigação de Pequenas  Propriedades Rurais – PROIRRIGAR e dá outras providências.

 

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