Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 – Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.342, de 13 de março de 2015 – Dispõe sobre aglutinação de cargos nas classes iniciais das carreiras que especifica.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Decreto nº 8.298, de 26 de dezembro de 2014 – Concede redução no valor do IPVA para pagamento antecipado.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.256, de 26 de setembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.010, de 02 de outubro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CFCs -, pessoas jurídicas de direito privado, por parte do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN.

– Decreto nº 8.218, de 28 de julho de 2014 – Altera o Decreto nº 8.010, de 02 de outubro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CFCs -, pessoas jurídicas de direito privado, por parte do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN.

– Decreto nº 8.197, de 24 de Junho de 2014 – Institui, no Departamento Estadual de Trânsito, o programa de auxílio alimentação.

– Decreto nº 8.158, de 19 de maio de 2014 – Regulamenta o Bônus por Resultados, instituído no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito, pela Lei nº 18.457, de 30 de abril de 2014.

– Lei nº 18.471, de 19 de maio de 2014 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 15.251, de 15 de julho de 2005.

– Lei nº 18.457, de 30 de abril de 2014 – Institui o Bônus por Resultados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN- e dá outras providências.

– Lei nº 18.326, de 30 de dezembro de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 16.914, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.012, de 02 de outrubo de 2013 –  Dispõe sobre o credenciamento, pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/GO -, de clínicas médicas e psicológicas para os fins que especifica e dá outras providências.

 – Decreto nº 8.011, de 02 de outubro de 2013 -Dispõe sobre o credenciamento de despachante autônomo no Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências.

– Decreto nº 8.010, de 02 de outubro de 2013 -Dispõe sobre o credencialmento de Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CFCs – pessoas jurídicas de direito privado, por parte do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – e dá outras providências.

– Decreto nº 8.008, de 30 de setembro de 2013 – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Planode Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI- e dá outras providências.

– Decreto nº 7.949, de 02 de agosto de 2013 – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI- e dá outras providências.

– Lei nº 18.100, de 17 de julho de 2013 – Altera a Lei nº 17.429, de 04 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a conceder o serviço público que especifica.

– Lei nº 18.081, de 17 de julho de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 16.914 de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.934, de 16 de julho de 2013 – Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/GO- a regularizar o credenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular e dá outras providências.

– Decreto nº 7.933, de 15 de julho de 2013 – Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 7.700, de 21 de agosto de 2012.

– Decreto nº 7.895, de 10 de junho de 2013 – Determina providências para transparência dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI, e dá outras providências.

– Lei nº 17.853, de 10 de dezembro de 2012 – Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008.

– Lei nº 17.790, de 19 de setembro de 2012 – Dispõe sobre a Dívida Ativa do Departamento Estadual de Trânsito, sua apuração, inscrição e cobrança e dá outras providências.

– Decreto nº 7.700, de 21 de agosto de 2012 – Introduz alterações no texto do Decreto nº 5.072, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências.

– Lei nº 17.510, de 22 de dezembro de 2011 – Altera a Lei nº 17.429, de 04 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN -, a conceder o serviço público que especifica.

– Decreto nº 7.493, de 25 de novembro de 2011 – Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito.

– Lei nº 17.429, de 04 de outubro de 2011 – Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estadual de Trânsito – DETRAN -, a conceder o serviço público que especifica.

– Decreto nº 7.354, de 30 de maio de 2011 – Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.271, de 28 de março de 2011, que institui as Unidades Administrativas Complementares do Departamento Estadual do Trânsito – DETRAN.

– Decreto nº 7.271, de 28 de Março de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – e dá outras providências.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

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