Conselho Estadual de Esporte e Lazer

Última Atualização em 18 de outubro de 2023

Categoria Conselhos Estaduais

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Conselho Estadual do Esporte e Lazer

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LEI DE CRIAÇÃO:Lei nº 20.491 de 25 de junho de 2019

Competências:

Composição:

Legislação:

– Lei nº 20.491 de 25 de junho de 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providênciase 2017.

Conselhos Fundidos:

– Conselho Estadual de Desporto e Lazer – CEDEL