Conselho Estadual de Trabalho Emprego e Renda – CTER

LEI DE CRIAÇÃO: Decreto N.º 4.455 de 23 de maio de 1995 – Cria o Conselho Estadual do Trabalho – CET/GO.

Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

TELEFONE(S) DE CONTATO: (62) 3201-8061

E-MAIL: conselhoetrabalho@gmail.com

ENDEREÇO:  Praça Pedro Ludovico Teixeira N.º 332, Setor Central, Goiânia, Goiás.          

QTDE MEMBROS EXECULTIVO:  6            

QTDE MEMBROS DOS EMPREGDORES:  6

QTDE MEMBROS DOS EMPREGADOS:  6

QTDE REUNIÕES MÊS:  6              

QTDE REUNIÕES EXTRAS /ANO: 3            

DURAÇÃO MÉDIA: 4 horas          

JETON: Não      

VALOR REUNIÃO:  Não Há

OBRIGAÇÃO FEDERAL:  SIM. Resolução Nº 827, de 26 de marco de 2019; Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

CÂMARAS TEMÁTICAS: Não

Competências e membros: – Resolução 02, de 22 de janeiro de 2021 no Diário Oficial nº 23.478 de 28 de janeiro de 2021.

Legislação:

– Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 20.070, de 04 de maio de 2018 – Promove alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. ( Cria a Secretaria de Estado do Trabalho).

– Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

Conselhos Fundidos:

– Conselho Estadual do Trabalho