Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONCITEG

LEI DE CRIAÇÃO: Lei Complementar nº 142, de 26 junho de 2018 – Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás –SECT-GO– e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.581, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação -SEDI e dá outras providências.

Obs: Conselho em fase de reestruturação

Competências e membros: Ver DECRETO Nº 9.581, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

Legislação:

– Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

Conselhos Fundidos:

– Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás – CONCITEG

– Conselho Estadual de Meteorologia – CEMET

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