Secretaria de Estado das Cidades – SECIDADES

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos|  Organograma 

Legislação:

– Lei nº 17.509, de 22 de dezembro de 2011 – Altera dispositivos da Lei nº 17.155, de 17 de setembro de 2010

– Decreto nº 7.440, de 08 de setembro de 2011 – Introduz alterações no decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre  o Programa Habitacional Morada Nova e dá outras providências

– Decreto nº 7.439, de 06 de setembro de 2011 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado das Cidades e dá outras providências.  

– Decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011 – Dispõe sobre o Programa Habitacional Morada Nova e dá outras providências.

– Lei nº 17.372, de 14 de julho de 2011 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 e dá outras providências.

– Lei nº 17.367, de 11 de julho de 2011  – Introduz alterações na – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – e dá outras providências.

– Decreto nº 7.319, de 03 de Maio de 2011 – Institui o grupo de trabalho Interinstitucional do Plano Estadual de Saneamento Básico e da outras providências

–  Decreto nº 7.270, de 28 de Março de 2011– Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado das Cidades e das outras providências.

– Lei nº 17.257, de 25 janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

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