Conselho Estadual de Meteorologia – CEMET
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Conselho Estadual de Meteorologia – CEMET
Secretário Executivo: Nelson de Salles Guerra Guzzo
Classificação: colegiado
Jurisdicionante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED
Competências:
– Subsidiar o Governo na definição de uma política estadual de meteorologia;
– Definir ações visando a implantação, operação e manutenção de uma estrutura observacional e de processamento de dados capaz de garantir a geração e disseminação de dados e informações meteorológicas no âmbito do Estado de Goiás;
– Articular ações para compatibilização da política estadual com a federal, pertinentes à meteorologia. (Art. 1º, incisos I, II e III do – Decreto nº 4.832, de 21 de outubro de 1.997).
Composição:
Art. 2º – O CEMET terá a seguinte composição:
I – o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, como seu Presidente;
II – os Secretários de Estado de Agricultura e Abastecimento, do Planejamento e Desenvolvimento Regional, de Indústria, Comércio e Turismo, do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, de Transportes e Obras Públicas e da Segurança Pública;
III – o Presidente da EMATER;
IV – o Coordenador do Núcleo Estadual do Programa de Monitoramento do Tempo, Clima e Recursos Hídricos – PMCTRH, do Ministério da Ciência e Tecnologia;
V – o Chefe do 10º Distrito de Meteorologia, do Instituto Nacional de Meteorologia – INMENT, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento;
VI – o Diretor da Faculdade de Agronomia da Universidade Federal de Goiás – UFG;
VII – o Presidente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás – FAEG;
VIII – o Coordenador Estadual da Defesa Civil. (– Decreto nº 4.832, de 21 de outubro de 1.997).
Legislação:
– Decreto de 09 de maio de 2016 – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.
– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
– Decreto nº 6.964, de 20 de agosto de 2009 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
– Decreto nº 4.832, de 21 de outubro de 1.997 – Cria o Conselho Estadual de Meteorologia e dá outras providências.