Central de Abastecimento de Goiás S.A. – CEASA

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma 

Legislação:

– Lei nº 12.603, de 07 de abril de 1995 – Introduz alterações na estrutura organizacional básica da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.

 
• Jurisdiciona a Centrais de Abastecimento de Goiás S/A – CEASA/GO à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (alínea “e”, inc. V, art. 5º).

– Decreto nº 7.502, de 11 de maio de 1972 – Regulamenta o Sistema Nacional de Abastecimento a que se refere a Lei nº 5.727, de 04 de novembro de 1.971 (Federal).

– Lei nº 7.490, de 26 de abril de 1972 –  Autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade de economia mista para a construção, instalação e exploração de uma Centrais de Abastecimento de Goiás S/A – CEASA/GO e dá outras providências

Voltar