Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar  

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Lei nº 14.857, de 22 de julho de 2.004 – Dá nova redação ao Anexo XX Secretaria da Segurança Pública e Justiça altera o quantitativo do Anexo XXVIII – cargos em Comissão de Supervisor, ambos da Lei Delegada nº 8, de 15 de outubro de 2.003, e dá outras providências.

– Decreto nº 5.942, de 07 de maio de 2.004 – Institui o Gabinete de Gestão Integrada do Estado de Goiás – GGI – GO.

• Revoga expressamente o Decreto nº 5.784, de 27 de junho de 2.003, que institui o Conselho Especial de Segurança Pública do Estado de Goiás. (Art. 6º)

• Define sua composição (Art. 2º).

– Lei Delegada nº 8, de 15 de outubro de 2003 – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.

• Cargos de Gerentes e Supervisores.

• Define a estrutura complementar centralizada da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (anexo XX).

– Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2.002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Extingue a Diretoria de Finanças do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar (alínea “h”, inc. I, art. 1º).

• Cria a Diretoria de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar (alínea “h”, inc. V, art. 1º).

• O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar fica integrado a estrutura da  Secretaria de Segurança Pública e Justiça (inc. II art. 3º).

– Decreto nº 5.544, de 22 de janeiro de 2.002 – Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

– Lei nº 14.019, de 21 de dezembro de 2.001 – Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências

– Lei nº 14.012, de 18 de dezembro de 2.001 – Institui Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros Militar e no Gabinete Militar da Governadoria do Estado de Goiás.

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