Lei nº 17.097, de 02 de julho de 2010 – Altera a Lei nº 15.121, de 04 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do IPASGO e dá outras…

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 1º, III; art. 7º, I, “h”; art. 13, I e V, “e”; art. 14).  …

Decreto nº 7.566, de 08 de março de 2012 – Altera o Decreto nº 6.924, de 18 de maio de 2009, que regulamenta a cessão de servidores estaduais para a Assembleia Legislativa do Estado.  …

Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM – de que trata a Lei Complementar…

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 16; art. 34, XXII; art. 47, § único; art. 54, §2º; art. 62, §1º; art.

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 56, §3º e §6º e art. 138, §2º).

Diário Oficial do Estado de Goiás…

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 56, §7º, II e §8º; art. 119; art. 165, VII; art. 137, I e § único; art.

Constituição do Estado de Goiás de 1989 – (Art. 6º, II; art. 88; art. 92, IX; art. 97, §4º, I; art. 117, §4º; art. 153, XI e XIX; art. 157, III; art. 165, §1º, III e VI; art. 166, III e…

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 47, I, “g” e art. 62).  …