Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar – Legislação
| Fale Conosco | |||||||
| SIGA | Governadoria | Vice-Governadoria | Secretarias | Agências/Autarquias | Fundação | Sociedades de Economia Mista | Conselhos Estaduais |
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
Dados Gerais | Regulamento | LegislaçãoOrganograma
Legislação:
Regulamento:
– Decreto Nº 9.690, de 06 de julho de 2020 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.
Legislação Anterior:
