Auxilios

Os servidores estaduais tem, assegurados pelo legislação vigente, o direito aos seguintes auxílios:

  • Auxílio-Funeral;
    O auxílio-funeral é um benefício devido à família do servidor falecido, ainda que aposentado ou em disponibilidade, destinado ao ressarcimento das despesas com o funeral, nos termos da Lei nº 20.756/2020.
  • Assistência-Pré-Escolar;
    A assistência pré-escolar é um benefício concedido ao servidor que possua dependente em idade compatível ou com deficiência, com o objetivo de auxiliar nas despesas com educação infantil, nos termos da Lei nº 20.756/2020.
  • Auxílio-Alimentação;
    O auxílio-alimentação é um benefício pago mensalmente ao servidor em efetivo exercício, com a finalidade de auxiliar nas despesas com alimentação, nos termos da Lei nº 20.756/2020 e da Lei nº 19.951/2017.

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