Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | Organograma

LEGISLAÇÃO:

– Lei nº 21.204, de 20 de dezembro de 2021 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 21.173, de 24 de bivembro de 2021 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 9.882, de 08 de junho de 2021 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA.

– Lei nº 20.986, de 06 de Abril de 2021 – Altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.817, de 22 de fevereiro de 2021, – Altera o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, que regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Portaria Nº 14/2021 – GOINFRA – O Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Trabsportes – GOINFRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º READEQUAR, no âmbito da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, a constituição da COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, tendo esta as seguintes atribuições:

– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.

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