SANEAGO – Legislação 2000 a 2005
| Fale Conosco | |||||||
| SIGA | Governadoria | Vice-Governadoria | Secretarias | Agências/Autarquias | Fundação | Sociedades de Economia Mista | Conselhos Estaduais |
Saneamento de Goiás S.A – SANEAGO
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Lei nº 15.249, de 15 de julho de 2.005 – Autoriza a criação de empresa subsidiária da SANEAMENTO DE GOIÁS S. A. – SANEAGO, sob a denominação de COMPANHIA AMBIENTAL ÁGUAS BRASILEIRAS – CAAB, e dá outras providências.
– Lei nº 15.123, de 11 de fevereiro de 2.005 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
• Jurisdiciona a Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO à Secretaria das Cidades ( inc. VI, art. 2º).
• Estatuto Social do Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, aprovado e publicado em Assembléia Geral e registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG sob o nº 520106825/20, em 29 de agosto de 2.001.
• São órgãos de administração da Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, a Assembléia Geral, Conselho de Administração, Diretoria colegiada e o Conselho Fiscal (Art. 13).
