SANEAGO – Legislação 2013

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Saneamento de Goiás S.A – SANEAGO

Dados Gerais | Competências | LegislaçãoOrganograma 

 

Legislação:

 

Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.


Lei nº 18.172, de 25 de setembro de 2013 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

 

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Governo na palma da mão

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