Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Fundo de Fomento a Mineração – FUNMINERAL

CNPJ: 03.609.406/0001-64

Finalidade:
– prospecção e pesquisa mineral;
– aproveitamento das jazidas minerais goianas;
– industrialização de bens minerais no território goiano;
– geração e difusão de tecnologias de prospecção, pesquisa, lavra, beneficiamento e industrialização de bens minerais;
– financiamentos de projetos e empreendimentos de prospecção, pesquisa, lavra e industrialização de bens minerais;
– participação societária em empresas, objetivando a alavancagem de empreendimentos de mineração;
– a identificação de problemas científicos, tecnológicos, econômicos, financeiros e gerenciais que possam impedir ou atrasar a implantação de novos empreendimentos de aproveitamento dos recursos minerais do Estado e/ou ocasionar a diminuição de sua produção mineral;
– a organização do cadastro de recursos minerais do Estado de Goiás;
– a disponibilização ao público interessado de informações básicas, estudos e levantamentos relativos aos recursos minerais existentes no Estado; e
– assistência técnica aos micro, pequenos e médios mineradores do Estado de Goiás.

 Coordenação: será exercida pelo Conselho de Fomento à Mineração – COFOM e terá como representantes:
– o Secretário de Indústria e Comércio, que o presidirá;
– o Secretário do Planejamento e Desenvolvimento; e
– o Presidente da Agência de Fomento de Goiás S.A.

Ordenador de Despesa: Secretário de Indústria e Comércio – Gestor do FUNMINERAL e o Superintendente de Geologia e Mineração – Secretário Executivo do Fundo.

Legislação:

– Decreto nº 8.024, de 22 de outubro de 2013 – Introduz alterações nos Decretos que menciona e dá outras providências.

– Lei nº 17.853, de  10 de dezembro de  2012 – Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008

– Decreto nº 7.705, de 24 de agosto de 2012 – Determina providências para a transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e Às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI e dá outras providências.

– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

– Lei nº 16.624, de 08 de julho de 2009 – Altera a Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008

– Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008 – Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica

– Lei nº 15.648, de 09 de maio de 2006 – Cria Gratificação de Estímulo Funcional – GEF, no âmbito do Fundo de Fomento à Mineração – FUNMINERAL, e dá outras providências.

–Decreto nº 5.812, de 07 de agosto de 2.003 que altera o Regulamento do Fundo de Fomento à Mineração – FUNMINERAL, aprovado pelo Decreto nº 5.760, de 21 de maio de 2003

– Decreto nº 5.760, de 21 de maio de 2.003 que aprova o Regulamento do Fundo de Fomento à Mineração – FUNMINERAL e dá outras providência

–Lei nº 14.389, de 09 de janeiro de 2003 que altera a Lei nº 13.590, de 17 de janeiro de 2000, com modificações introduzidas pela Lei nº 13.782, de 03 de janeiro de 2001, nas partes que especifica

– Decreto nº 5.578, de 25 de março de 2002 que introduz alterações no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.318, de 22 de novembro de 2000

– Lei nº 13.782, de 03 de janeiro de 2001 que Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto no 5.318, de 22 de novembro de 2000 que Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento à Mineração – FUNMINERAL

– Lei n. 13.590, de 17 de janeiro de 2000 que Institui o Fundo de Fomento à Mineração e dá outras providências.

Voltar