Secretaria de Estado de Cultura – SECULT

Dados Gerais | Regulamento | Legislação |  Organograma

Regulamento:

– Decreto nº 10.218 de 16 de fevereiro de 2023, – Regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 9.801, de 26 de janeiro de 2021 –  Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, aprovado pelo Decreto estadual nº 9.528, de 7 de outubro de 2019.

– Decreto nº 9.779, de 12 de janeiro de 2021, – Promove acréscimos ao Decreto nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e dá outras providências, e altera o Decreto nº 9.528, de 7 de outubro de 2019, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT e dá outras providências.

– Decreto Nº 9.528, de 07 de outubro de 2019, – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT-, e dá outras providências.

*O Regulamento da Secretaria de Estado da Cultura está em adaptação para atender às mudanças trazidas pela Lei 21.111 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. 

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