Secretaria de Estado da Administração

Dados Gerais | Regulamento | Legislação |   Organograma

Legislação:

– Decreto bº 9.751, de 30 de novembro de 2020 – Dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública.

– Portaria nº 377/2020 – SEAD – O Secretário de Estado da Administração, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

– Portaria nº 347/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e, ainda…

– Lei nº 20.880, de 15 de Outubro de 2020 – Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas.

– Decreto nº 9.711, de 10 de setembro de 2020 – Prorroga os prazos de que tratam os Decretos nº 9.634, de 13 de março de 2020, e nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

– Portaria nº 281/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 20.491/2019 e suas alterações posteriores: RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão de Inventário nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063 de 04 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 005 de 30 de agosto de 2019, com as seguintes atribuições:

– Lei Nº 20.846, de 02 de setembro de 2020 – Institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa SIMPLIFICA GOIÁS.

– Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 9.700, de 27 de julho de 2020 – Altera o sistema de revezamento implementado no art. 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020.

– Decreto Nº 9.697, de 16 de Julho de 2020, – Regulamenta a Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para o encaminhamento e a consolidação dos atos normativos que menciona. 

– Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020 – Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

– Portaria nº 230/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e art. 2º do Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020;

– Portaria nº 170/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 9.583, de 18 de dezembro de 2019 e…

– Portaria nº 165/2020 – SEAD – O secretário de estado da Administração, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015, e ainda, considerando o disposto no artigo 23 do Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017; RESOLVE:

– Portaria nº 164/2020 – SEAD – O secretário de estado da Administração, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015, e ainda, considerando o disposto no artigo 23 do Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017; RESOLVE:

– Portaria nº 163/2020 – SEAD – O secretário de estado da Administração, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015, e ainda, considerando o disposto no artigo 23 do Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017; RESOLVE:

– Instrução Normativa nº 003/2020 – Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à realização de Audiência Pública no processo Licitatório em ambiente virtual, atendendo ao comando normativo do Artigo 39, da lei 8666/93, bem como às recomendações do Ministério da Saúde, no sentido de se evitar reuniões presenciais em virtude da Pandemia causada pelo COVID 19.

– Decreto Nº 9.668, de 28 de maio de 2020 – Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

– Decreto nº 9.660, de 06 de maio de 2020, – Dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Portaria nº 141/2020 – SEADO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e art. 11 do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020
RESOLVE:

– Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, – Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.

– Portaria nº 133/2020 – SEAD – GABINETE DO SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais e,
com fundamento do art. 19 da Lei Estadual n. 20.491/19 e Decreto n. 9.583, de 18 de dezembro de 2019… Resolve:

– Portaria 131/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e art. 11 do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020… Resolve:

– Portaria 121/2020 – SEAD – O Secretário de Estado da Administração, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

– Decreto nº 9.649, de 13 de abril de 2020 – Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Portaria nº 125/2020 – SEAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e art. 11 do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020… Resolve:

– Decreto nº 9.647, de 06 de abril de 2020 – Cria o Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 no Estado de Goiás.

– Portaria Intersecretarial nº 003/2020 – SEAD – O Secretário de estado da Administração. a Procuradoria-Geral do Estado e o Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos arts.. 16, inciso I; 17, inciso I; e 19, caput, inciso X, e parágrafo único, da Lei n. 20.491, de 25 de junho de 2019 e art. 118 da Constituição do Estado de Goiás… Resolvem:

– Portaria nº 115/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e art. 11 do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020;
RESOLVE:

– Decreto Nº 9.644, de 26 de março de 2020. – Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.

– Portaria nº 107/2020 – SEAD – Constitui Comissão composta por servidores da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, a fim de elaborar a Prestação de Contas Anual da SEAD, relativa ao exercício financeiro de 2019, em conformidade com a Resolução Normativa nº 005/2018 – TCE-GO e as Orientações da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. O Secretário de Estado da Administração no uso de suas atribuições legais…

– Portaria nº 105/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e art. 11 do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020; RESOLVE:

– Portaria nº 099/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e art. 11 do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020; e …

– Portaria nº 096/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e art. 11 do Decreto nº 9.634, de 13 de março
de 2020; e…

– Decreto Nº 9.634, de 13 de Março de 2020, – Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

– Decreto Nº 9.628, de 10 de Março de 2020, – Dispõe sobre o procedimento para locação de imóvel pelos órgãos da administração pública direta e pelas entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto No 9.625, de 03 de Março de 2020, – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica, recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

– Decreto Nº 9.606, de 07 de fevereiro de 2020. – Altera o Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei Nº 20.759, de 30 de janeiro de 2020. – Altera a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual.

– Lei Nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.

– Portaria nº 033/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei 17.475, de 21 de novembro de 2011; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Unidade Fixa de Atendimento Vapt Vupt Campos Belos que oferecerá a prestação de serviços de órgãos oriundos das esferas federal, estadual, municipal e de empresas privadas prestadoras de serviços de interesse público.

– Decreto Nº 9.601, DE 24 de janeiro de  2020. – Altera o Decreto nº 9.462, de 11 de julho de 2019, que institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Portaria n° 476/2019 – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e, ainda, o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, especialmente no §3º de seu art. 6º;
RESOLVE:

– Decreto Nº 9.583, de 18 de dezembro de 2019. – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Administração e dá outras providências.

– Decreto nº 9.574, de 05 de dezembro de 2019, – Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências.

– Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, – Regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Portaria 182, de 06 de Novembro de 2019, – Institui o Calendário de Eventos do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP).

– Portaria 373/2019 – SEAD – RESOLVE: Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CAED do Órgão Central de Gestão de Pessoal, a que se refere à no artigo 39, § 2º, da Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 e § 1º do artigo 4º do Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017…

– Portaria nº 368/2019 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de atualizações e adequações na Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008, especificamente o seu art 7º que instituí o Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás – FUNCAM

– Decreto Nº 9.541, de 23 de outubro de 2019, – Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Portaria 332/2019 – SEAD, – RESOLVE: Art. 1º – Instituir comissão permanente de inventário nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063 de 04 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 005 de 30 de agosto de 2019, com as seguintes atribuições:

– Decreto nº 9.513 de 11 de Setembro de 2019, – Altera unidade administrativa que especifica.

– Portaria nº. 295, de 13 de setembro de 2019 – RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê que será responsável pela definição de indicadores e metas específicas para o Plano Estratégico da Secretaria de Estado da Administração – SEAD 2019-2023…

– Instrução Normativa nº 004/2019 – Institui o Programa de Certificação da Escola de Governo no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências…

– Portaria nº 267, de 22 de agosto de 2019 – RESOLVE:Art. 1º. Instituir o Programa de Certificação em Compras Governamentais no âmbito da Administração Pública Estadual…

– Portaria nº 266, de 22 de agosto de 2019 – RESOLVE:Art. 1º. Instituir junto à Escola de Governo e a Controladoria Geral do Estado o Programa de Certificação em Compliance Público no
âmbito do Estado de Goiás.

– Portaria nº 250, de 28 de agosto de 2019 – Necessidade de classificação do sigilo da informação e da definição dos diferentes graus de sigilo, no âmbito de competência desta Secretaria da Administração e constituição de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos.

– Decreto N° 9.462, de 11 de Julho de 2019 – Institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Instrução Normativa Nº 005/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro e atualização da localização física dos bens móveis, instituição das comissões permanentes de inventário no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo do Estado de Goiás.

– Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 9.429, de 16 de abril de 2019 – Delega competência ao Secretário de Estado da Administração para a prática dos atos que especifica.

– Portaria 38/2019 – CGE – Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados como membros da Comissão Permanente de Trabalho, criada pelo Decreto Estadual n.º 7.257, de 17 de março de 2011, para analisar todas as nomeações para cargos em comissão, designações em funções gratificadas e contratações temporárias em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF e legislação estadual aplicável e sugerir, se for o caso, a prática dos respectivos atos de exoneração.

– Portaria 81/2019 – SEAD Artº 1º Estabelecer tabela única de valores máximos, a titulo de honorários, a serem pagos aos servidores públicos, quando no desempenho de atividades desenvolvidas como membros de comissões, em fases ou etapas de concursos e processos seletivos simplificados para órgãos de Administração Direta, Autarquia e Fundacional.

– Portaria 80/2019 – SEAD Resolve: Art. 1º Regulamentar o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso a servidor público estadual pelo desempenho de atividade de professor, nas ações de capacitação desenvolvidas pela Superintendência da Escola de Governo, com recursos do Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás – FUNCAM.

– Portaria 041/2019 – CGE Resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realizar as atividades de consultoria, orientação e apoio necessárias a implantação nos órgãos e entidades do Poder Executivo da Gestão de Riscos, eixo IV do Programa Compliance Público – PCP instituído pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.

– Decreto n° 9.412, de 11 de março de 2019 –   Cria os Grupos de Trabalho para os fins que especifica  (Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários às medidas de contenção de gastos com pessoal do Estado de Goiás).

– Decreto nº 9.407, de 18 de fevereiro de 2019 – Altera o Decreto nº 9.376, de 2 de janeiro de 2019

– Decreto n° 9.406, de 18 de fevereiro de 2019 – Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Portaria nº 252, de 11 de fevereiro de 2019 –  Retificar os atos administrativos publicados no Diário Oficial no 22.990, de 08 de fevereiro de 2019, protocolos nos 116021, 116022, 116024, 116039, 116040, 116041 e 116043, inclusive no Suplemento correspondente, protocolos nos 116198 e 116202, que nomearam para titularizar cargos de provimento em comissão, o pessoal neles especificado, onde constarem as denominações Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, Gerente Especial da Criança e do Adolescente, Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Agência Goiana de Turismo – GOIÁS TURISMO, ficam elas substituídas por Secretaria de Estado da Administração, Gerente Especial da Criança, do Adolescente e da Juventude, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e GOIÁS TURISMO – Agência Estadual de Turismo, respectivamente, mantidos os seus demais termos.

– Decreto nº 9.402, de 07 de fevereiro de 2019 – Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte, nos termos da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

– Decreto nº 9.401, de 07 de fevereiro de 2019 – Dispõe sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica.

– Lei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

– Decreto n° 9.400, de 05 de fevereiro de 2019 – Acresce dispositivo ao Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.

– Decreto nº 9.399, de 05 de fevereiro de 2019 – Dispõe sobre a fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares.

– PORTARIA n° 028/2019 –  RESOLVE: Art. 1º Fica constituído o Subgrupo de Trabalho para auxiliar o Grupo de Trabalho, constituído pelo Decreto nº 9.389, de 14 de janeiro de 2019, nos estudos necessários à realização da 2ª etapa da reforma administrativa do Estado de Goiás.

– Decreto n° 9.400, de 05 de fevereiro de 2019 – Acresce dispositivo ao Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.

– Decreto nº 9.399, de 05 de fevereiro de 2019 – Dispõe sobre a fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares.

– Portaria nº 044/2019-GSF – RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019.

– Decreto nº 9.390, de 14 de janeiro de 2019 –  Dispõe sobre a atribuição temporária ao Secretário de Estado de Gestão e Planejamento, da competência para a prática dos atos de gestão do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO.

– Decreto Legislativo nº 483, de 24 de janeiro de 2019 – Reconhece o estado de calamidade pública de ordem financeira no Estado de Goiás, nos termos do Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de 2019.

– Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de  2019 – Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade financeira no Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.389, de 14 de janeiro de 2019 – Cria o Grupo de Trabalho para o fim que especifica. Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários à realização da reforma administrativa do Estado de Goiás

– Decreto nº 9.384, de 09 de janeiro de 2019 – Introduz alterações no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e empresas estatais dependentes.

– Decreto nº 9.381, de 08 de janeiro  de 2019 – Introduz alteração no inciso I do art. 8º do Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.

– Decreto nº 9.380, de 08 de janeiro de 2019  –  Delega ao Secretário de Estado de Gestão e Planejamento competência para a prática dos atos que especifica.

Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019  – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.