FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO TESOURO ESTADUAL – FUNEFTE

CNPJ:

Finalidade:

Viabilizar a manutenção do equilíbrio das finanças públicas do Estado de Goiás.

Coordenação:

Ordenador de Despesas:

– Secretaria de Estado da Fazenda

Legislação:

– Decreto nº 8.549, de 29 de janeiro de 2016 – Regulamenta o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual – FUNEFTE – instituído pela Lei nº 19.195, de 07 de janeiro de 2016.

– Lei nº 19.195, de 07 de janeiro de 2016 – Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual – FUNEFTE.