Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Decreto nº 8.498, de 02 de dezembro de 2015 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos -AGR- e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei nº 18.934, de 16 de julho de 2015 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências.
 

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências.

– Lei nº 18.573, de 30 de Junho de 2014 – Altera dispositivos da Lei no 13.569, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

– Lei nº 18.429, de 08 de Abril de 2014 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 18.162, de 17 de setembro de 2013, e dá outras providências.

– Lei nº 18.328, de 30 de dezembro de 2013 – Introduz alterações na Lei n° 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências.

– Lei nº 18.310, de 30 de dezembro de 2013 – Institui, no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos –AGR– o Bônus por Resultados que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.101, de 17 de julho de 2013 – Modifica a Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1.999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, nas partes que especifica, e revoga dispositivos da Lei n 17.268, de 04 de Fevereiro de 2011, na parte que especifica.

– Lei nº 18.100, de 17 de julho de 2013 – Altera a Lei nº 17.429, de 04 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a conceder o serviço público que especifica.

– Decreto nº 7.755, de 19 de outubro de 2012 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fescalização de Serviços Públicos.ovidências.

– Lei nº 17.510, de 22 de dezembro de 2011 – Altera a Lei nº 17.429, de 04 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN -, a conceder o serviço público que especifica.

– Decreto nº 7.251, de 16 de Março de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

– Lei n 17.268, de 04 de Fevereiro de 2011 – Modifica a Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, cria a Comissão de Supervisão da Regulação e dá outras providências.

– Lei n 17.267, de 02 de Fevereiro de 2011 – Dispõe sobre a redução da multa e dos juros de mora nos pagamentos de créditos tributário ou não tributário constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) nas situações que especifica.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

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