Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria Geral-FUNPROGE
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Procuradoria-Geral do Estado – PGE
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Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria Geral – FUNPROGE
Titular: Juliana Pereira Diniz Prudente
CNPJ: 02.217.012/0001-06
Endereço / Sede: Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, quadra D-02, lotes 20/26/28, nº 293. Edifício Republic Tower, Setor Oeste. CEP 74.110-130 – Goiânia/GO.
Contato: (62) 3201- 6138
Finalidade: Atender despesas da PGE com aquisição de obras, publicações, equipamentos e instalações para sua Biblioteca e Centro de Estudos, observadas as normas previstas na legislação específica.
Integração: Procuradoria Geral do Estado
Legislação:
– Lei nº 20.035, de 11 de abril de 2018 – Altera a Lei nº 10.067, de 30 de junho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado -FUNPROGE- e dá outras providências.
– Lei nº 16.276 de 02 de maio de 2016 – Altera a Lei nº. 10.067 de 30 de julho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FUNPROGE).
– Decreto nº 7.778, de 27 de dezembro de 2012 – Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006, com a redação da pela Lei Complementar nº 94, de 19 de setembro de 2012.
– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.
– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
– Decreto nº 5.504, de 01 de novembro de 2001 – Altera o Regulamento do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado – FUNPROGE na parte que especifica.
– Decreto nº 5.222, de 19 de abril de 2000 – Altera o Regulamento do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado, nas partes que especifica.
– Decreto nº 5.074, de 09 de julho de 1999 – Aprova o Regulamento do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado – FUNPROGE e dá outras providências.
– Lei nº 13.451, de 15 de abril de 1999– Dá nova redação ao § 1° do art. 1° da Lei n° 10.067, de 30 de junho de 1986.
– Lei nº. 10.067 de 30 de julho de 1986 que institui o Fundo que especifica e dá outras providências.
