Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.456, de 21 de setembro de 2015 – Aprova o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG – e dá outras providências.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências.

– Decereto nº 8.215, de 21 de julho de 2014 – Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Goiás –JUCEG-, pela Lei nº 18.566, de 30 de junho de 2014.

– Lei nº 18.566, de 30 de junho de 2014 – Institui, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Goiás, o Bônus por Resultados que especifica.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.008, de 30 de setembro de 2013 – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI- e dá outras providências.

– Decreto nº 7.999, de 13 de setembro de 2013 – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI- e dá outras providências.
 

– Lei nº 17.853, de 10 de dezembro de 2012 – Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008.

– Lei nº 17.791, de 19 de setembro de 2012 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, n aJunta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG.

– Lei nº 17.623, de 27 de abril de 2012 – Introduz alterações na Lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, e dá outras  

– Lei nº 17.620, de 27 de abril de 2012 – Dispoõe sobre a Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG e a remuneração de seus Vogais.

– Decreto nº 7.538, de 29 de dezembro de 2011 – Aprova o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 7.466, de 18 de outubro de 2011 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações de bens, prestação de serviços e execução de obras no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.

– Decreto nº  7.448, de 08 de setembro de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, vinculado à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, é dá outras providêncais.

– Lei nº 17.400, de 26 agosto de 2011 – Estabelece exigências para a concessão de das licenças prévia e de instalação de empresas com finalidade comercializar , armazenar ou distribuir produtos derivados do petróleo,no Estado de Goiás, para fins de proteção ambiental, e dá outras providências.   

– Decreto nº 7.423, de 11 de agosto de 2011 – Acrescenta a letra “f” ao inciso V do art. 2º do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, baixado pelo – Decreto nº 6.946 de 07 de julho de 2009, com alterações posteriores.

– Decreto nº 7.293, de 14 de Abril de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Junta Comercial do Estado de Goiás e dá outras providências

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

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