Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos| Organograma

Legislação:

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Decreto nº 8.483, de 20 de novembro de 2015 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Decreto nº 8.207, de 11 de Julho de 2014 – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI- e dá outras providências.

– Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.

– Lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.061, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre a execução do §1º do art. 5º da Lei n. 18.276, de 20 de dezembro de 2013.

– Lei n. 18.276, de 20 de dezembro de 2013 – Introduz modificações na Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006, e dá outras providências.

– Lei nº 18.040, de 20 de junho de 2013– Altera a Lei nº 17.297, de 26 de Abril de 2011.

– Decreto nº 8.031, de 1º de novembro de 2013 – Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -.

– Decreto nº 7.986, de 09 de setembro de 2013 – Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -.

– Decreto nº 7.935, de 17 de julho de 2013 – Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP.

– Lei nº 18.040, de 20 de junho de 2013– Altera a Lei nº 17.297, de 26 de Abril de 2011.

– Decreto nº 7.882, de 20 de maio de 2013 – Introduz alterações no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP.

– Decreto nº 7.876, de 08 de maio de 2013 – Introduz alterações no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP.

– Decreto nº 7.861, de 19 de abril de 2013 – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, na parte que especifíca.

– Decreto nº 7.859, de 19 de abril de 2013 – Introduz alterações no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP.

– Decreto nº 7.858, de 19 de abril de 2013 – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, na parte que especifíca.

– Decreto nº 7.842, de 20 de março de 2013 – Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.

– Decreto nº 7.802 de 20 de fevereiro de 2013 – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.

– Decreto nº 7.801 de 20 de fevereiro de 2013 – Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.

– Decreto nº 7.800 de 20 de fevereiro de 2013 – Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.

– Decreto nº 7.799 de 19 de fevereiro de 2013 – Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.

– Lei nº 17.904, de 27 de dezembro de 2012 – Cria as unidade administrativas complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão que especifica, na Agência Goiana de Transportes e Obras, e dá outras providências.

– Lei nº 17.863, de 11 de dezembro de 2012 – Altera a  – Lei nº 17.537, de 29 de dezembro de 2011

– Decreto nº 7.764 de 20 de novembro de 2012 – Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.

– Decreto nº 7.756 de 07 de novembro de 2012 – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.

– Decreto nº 7.714, de 05 de setembro de 2012 – Altera dispositivos do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.

– Decreto nº 7.684, de 30 julho de 2012 – Institui comissão especial para elaboração de edital e seus anexos, bem como minuta do respectivo contrato, para a implantação do Sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT.

– Decreto nº 7.638, de 05 de junho de 2012 – Altera o dispositivo do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.

– Decreto nº 7.614, de 16 de maio de 2012 – Autoriza a Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, a celebrar os contratos temporários que especifica.

– Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.574, de 14 de março de 2012 – Institui a comissão interinstitucional que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.551, de 1º de fevereiro de 2012 – Altera o regulamento da Agência Goiana de Transportes  e Obras – AGETOP -, aprovado pelo Decreto nº 6.946, de 07 de julho de 2009. (De acordo com o Art. 1º alínea g – os serviços de engenharia serão custeados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, diretamente executados pela Secretaria de Estado da Educação)

– Decreto nº 7.559, de 29 de fevereiro de 2012 – Regulamenta o art. 3º da Lei nº 17.537, de 29 de dezembro de 2011.

– Decreto nº 7.551, de 1º de fevereiro de 2012 – Altera o regulamento da Agência Goiana de Transportes  e Obras – AGETOP -, aprovado pelo Decreto nº 6.946, de 07 de julho de 2009.

– Lei nº 17.537, de 29 de dezembro de 2011 – Institui, no âmbito da Agência  Goiana de Transportes e Obras , a gratificação e o adicional  que especifica.

– Lei nº 17.512, de 22 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo do Batalhão da Polícia Militar Rodoviário – BPMRv – na Agência Goiana de Transportes  e Obras – AGETOP.

– Lei nº 17.469, de 03 de novembro de 2011 – Cria os cargos de provimento em comissão e as unidades administrativas que mencionas, altera a – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – , e dá outras providências ( na Agência Goiana de Transportes e Obras, fica criada a Advocacia, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Chefe da Advocacia).

– Lei nº 17.444, de 27 de outubro de 2011 – Institui o Programa de Desligamento Voluntário dos empregados públicos da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providência.

– Decreto nº 7.429, de 16 de agosto de 2011 – Altera os Regulamentos da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeiram, da Agência Goiana de Transportes e Obras e do Gabinete Militar, nas partes que especifica.

– Decreto nº 7.423, de 11 de agosto de 2011 – Acrescenta a letra “f” ao inciso V do art. 2º do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, baixado pelo – Decreto nº 6.946 de 07 de julho de 2009, com alterações posteriores.

– Decreto nº 7.375, de 21 de junho de 2011 – Altera o Regulamento do Fundo de Transportes, aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 13 de maio de 2011.

– Decreto nº 7.367, de 09 de junho de 2011 – Excepciona das disposições do art. 2º do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, baixado pelo – Decreto nº 6.946 de 07 de julho de 2009, com alterações posteriores, a obra que especifica.

– Decreto nº 7.335, de 13 de maio de 2011 – Aprova o regulamento do Fundo de Transporte – FT – e dá outras providências.

– Lei nº 17.297, de 26 de Abril de 2011 – Cria o Fundo de Transportes – FT e dá outras providências.

– Decreto nº 7.294, de 14 de Abril de 2011 – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP, aprovado pelo  Decreto nº 6.946 de 07 de julho de 2009 e dá outra providências.

– Decreto nº 7.277, de 04 de Abril de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

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