Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Legislação – PAI  
 

Legislação:

– Decreto nº 7.183, de 09 de novembro de 2010 – Estabelece medidas de manutenção da regularidade jurídica fiscal, econômico-financeira e administrativa dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

– Decreto nº 7.179, de 09 de novembro de 2010 – Institui o Sistema Estadual de Gestão de Pessoas e dá outras providências.

– Decreto nº 7.160 de 1º de outubro de 2010 – Cria o Programa de Integração dos Processos Corporativos do Estado de Goiás e institui Grupo de Trabalho para seu desenvolvimento e implantação.

 
– Lei nº 17.096 de 02 de julho de 2010 – Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
 

– Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010 – Dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Lei nº 17.001 de 31 de maio de 2010 – Altera a Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, nas partes que especifica e dá outras providências (Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN e dá outras providências).

– Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010 – Regulamenta a – Lei nº 16.898, de 26 de Janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

– Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências.

Lei nº 16.920, de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre licitações, contratos, convênios, outros ajustes e atos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, locações e utilização de bens públicos por terceiros, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

– Lei nº 16.898, de 26 de Janeiro de 2010 – Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

– Decreto nº 7.048 de 12 de janeiro de 2010 – Aprova o Regulamento da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e dá outras providências.

– Decreto nº 7.011 de 23 de outubro de 2009 – Revigora o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás – CDE e dá outras providências.

– Lei nº 16.611 de 25 de junho de 2009 – Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização sobre os Efeitos do Aquecimento Global.

– Decreto nº 6.933, de 23 de junho de 2009 – Institui a Comissão Estadual de Geografia, Cartografia e Estatística e dá outras providências.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 6.838 de 12 de dezembro de 2008 – Altera o Decreto nº 6.478, de 22 de junho de 2006.

–   Fica instituída a Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal -PNAGE- no Estado de Goiás, denominada Unidade de Coordenação Estadual -UCE-GO-, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 63, de 27 de novembro de 2008 – Altera a  – , Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, e – Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006 , e dá outras providências.Lei complementar nº 20, de 10 de dezembro de 1996

–    Fica extinto o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – FUNDEMETRO e incorporados seus ativos, passivos, acervos, sistemas, pessoal e demais recursos necessários à execução dos serviços, bem como seus programas, ações e dotações orçamentárias, ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, criado pela Lei n^o 13.461, de 31 de maio de 1999. (Art. 3^o )

– Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008 – Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica.

– Decreto nº 6.808 de 23 de outubro de 2008 – Regulamenta a responsabilidade pela assinatura de documentos de execução orçamentária e financeira.

– Decreto nº 6.735 de 15 de abril de 2008 – Institui o Grupo de Trabalho para Elaboração do Programa de Desenvolvimento da Área de Influência da Ferrovia Norte-Sul no Estado de Goiás.

– Decreto n.º 6.711, de 14 de janeiro de 2008 – Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria da Fazenda, em decorrência da desativação de unidades estruturais básicas e complementares que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 6.479, de 22 de junho de 2006 – Exclui da abrangência do Decreto nº 5.961, de 08 de junho de 2004, com alterações posteriores, o pessoal que especifica e dá outras providências.

–     O pessoal designado para exercer as funções de Coordenador-Geral, Coordenador Técnico, Coordenador Administrativo-Financeiro e Coordenador de Monitoramento e Avaliação, componentes da Unidade de Coordenação Estadual-UCE/GO do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado e do Distrito Federal-PNAGE, e as funções de Secretário Executivo do Comitê Deliberativo do PNAGE-GO, na hipótese de afastamento para tratar de assunto vinculado ao PNAGE-GO na Capital Federal.(Art.1º)

–      A autorização para o afastamento a que se refere este artigo compete ao Secretário do Planejamento e Desenvolvimento. (Art.1º)

– Decreto nº 6.478, de 22 de junho de 2006 – Dispõe sobre a instituição da Unidade de Execução do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal – PNAGE no Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 6.458, de 18 de maio de 2.006 – Altera o Decreto nº 5.536, de 21 de janeiro de 2.002, que regulamenta a Lei nº 13.918, de 03 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Programa de Bolsa Universitária, e dá outras providências.

– Lei nº 15.639, de 02 de maio de 2006 – Introduz alterações na Lei nº 13.918, de 03 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária e dá outras providências.

– Decreto nº 6.433, de 03 de abril de 2006 – Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, medidas para a manutenção do equilíbrio das contas públicas da Administração direta, autárquica, fundacional e das empresas públicas ou de economia mista, de acordo com a legislação de responsabilidade fiscal, e cria o Grupo de Trabalho que especifica.

– Lei nº 15.608, de 15 de março de 2006 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Gestor Governamental e dá outras providências.

– Decreto nº 6.368, de 10 de fevereiro de 2006 – Aprova o Regulamento da Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos – PCV dos Servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN.

– Decreto nº 6.360, de 27 de janeiro de 2006 – Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Região Norte – FUNORTE, e dá outras providências.

– Lei nº 15.572, de 23 de janeiro de 2006 – Altera o Anexo III da Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, nas partes que especifica e dá outras providências. (Anexo do Plano de Cargos e Salário da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN).

– Lei nº 15.543, de 16 de janeiro de 2006 – Crias os cargos de provimento efetivo que especifica, altera a – Lei nº 13.902, de 04 de setembro de 2001 e extingue os cargos de provimento em comissão que menciona

– Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2006 – Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Região Norte – FUNORTE e dá outras providências.

– Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006 – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN e dá outras providências.