Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.438, de 21 de agosto de 2015 – Define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos órgãos e das entidades que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.151, de 23 de abril de 2014 – Autoriza a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA – a celebrar os contratos temporários que especifica.

– Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.
 

– Portaria nº 148/2014 – Aprova o Regimento Interno da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA. (Págs. 04, 05, 06, 07).

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.048, de 05 de dezembro de 2013 – Regulamenta o Bônus por Resultados instituído pela Lei nº 18.170, de 25 de setembro de 2013.

– Lei nº 18.170, de 25 de setembro de 2013 – Institui o Bônus por Resultados, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e introduz alterações na Lei nº 15.691, de 06 de junho de 2006.

– Decreto nº 7.965 de 21 de agosto de 2013 – Altera os dispositivos que menciona do Regulamento aprovado pelo Decreto no 5.652, de 6 de setembro de 2002, e do Decreto nº 6.295, de 16 de setembro de 2005, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.944, de 01 de agosto de 2013 – Altera o Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011, que veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.888, de 22 de maio de 2013 – Introduz alterações no texto do Decreto nº 6.295, de 16 de novembro de 2005, que regulamentou a Lei nº 14.245, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal do Estado de Goiás.

– Decreto nº 7.724, de 13 de setembro de 2012 – Introduz alterações no Regulamento da Lei nº 13.998, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto nº 5.652, de 06 de setembro de 2002.

– Decreto nº 7.690, de 03 de agostol de 2012 – Institui o Plano Estadual de Mitigação/adaptação às Mudanças Climáticas, visando à consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura – Agricultura de Baixo Carbono – ABC-Goiás, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.673, de 13 de julho de 2012 – Altera o Decreto nº 6.295, de 16 de novembro de 2005, que regumenta Lei nº 14.245 de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás.

– Lei nº 17.619, de 27 de abril de 2012 – Cria as unidades administrativas complementares descentralizadas e os correspondentes cargos de provimento em comissão que especifíca, na Agência Goiana de Defesa Agropecuária.

– Lei nº 17.490, de 12 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre o auxílio-alimentação do Fiscal Estadual Agropecuário e do Agente de Fiscalização Agropecuária, em exercício nos Postos de Fiscalização da Agência Goiania de Defesa Agropecuária e dá outras providências.

– Decreto nº 7.478, de 07 de novembro de 2011 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA e dá outras providências.

– Decreto nº 7.292, de 11 de Abril de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Defesa Agropecuária e dá outra providências.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

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