Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN

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Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI

Legislação:

– Decreto nº 8.266, de 07 de novembro de 2013 -Introduz alteração no Decreto nº 7.693, de 14 de agosto de 2012, que institui o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI – e o Selo de Prioridade aos Programas que especifica e dá outras providências

– Lei nº 18.177, de 30 de setembro de 2013 – Dá nova redação ao inciso III do art. 1º da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR.

– Decreto nº 7.987, de 10 de setembro de 2013 – Institui o Condomínio Vapt Vupt no Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 7.986, de 09 de setembro de 2013 – Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -.

– Portaria nº 202/2013 – Fica criada a Coordenação de ações prioritárias.

 – Lei nº 18.110, de 25 de julho de 2013 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

– Decreto nº 7.919, de 03 de julho de 2013 – Altera o Decreto nº 7.877, de 08 de maio de 2013, na parte que especifica.

– Lei nº 17.967, de  17 de janeiro de  2013 – Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2013.

– Lei Complementar nº 98, de 27 de dezembro de 2012 – Altera o art. 4º da Lei complementar nº 20, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

– Lei nº 17.893, de  27 de dezembro de  2012 – Institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 17.853, de  10 de dezembro de  2012 – Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008

– Decreto nº 7.757 de 07 de novembro de 2012 – Institui o Sistema de Captação de Recursos Financeiros e dá outras providências. 

– Decreto nº 7.747, de 19 de outubro de 2012 – Altera o Decreto nº 6.542, de 04 de setembro de 2006.

– Decreto nº 7.729, de 19 de setembro de 2012 – Dispõe sobre a criação da Rede de Promoção e Proteção Social e dá outras providências.

– Lei nº 17.781, de 18 de setembro de 2012 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências. (após verificação à posteriori da CGE).

– Decreto nº 7.719, de 12 de setembro de 2012 – Altera o Decreto nº 4.039, de 17 de agosto de 1993, com alterações posteriores, que regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente – FECAD.

– Decreto nº 7.696, de 14 de agosto de 2012 – Estabelece normas complementares para a programação e execução do Orçamento-Geral do Estado, introduz alterações no sistema ComprasNet e dá outras providências.

– Decreto nº 7.695, de 14 de agosto de 2012 – Institui medidas de desburocratização, para trâmite dos processos do PAI no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

– Decreto nº 7.693, de 14 de agosto de 2012 – Institui o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI e o Selo de Prioridade aos programas que especifica e dá outras providências.