Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.048, de 05 de dezembro de 2013 – Regulamenta o Bônus por Resultados instituído pela Lei nº 18.170, de 25 de setembro de 2013.

– Lei nº 18.170, de 25 de setembro de 2013 – Institui o Bônus por Resultados, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e introduz alterações na Lei nº 15.691, de 06 de junho de 2006.

– Decreto nº 7.965 de 21 de agosto de 2013 – Altera os dispositivos que menciona do Regulamento aprovado pelo Decreto no 5.652, de 6 de setembro de 2002, e do Decreto nº 6.295, de 16 de setembro de 2005, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.944, de 01 de agosto de 2013 – Altera o Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011, que veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.888, de 22 de maio de 2013 – Introduz alterações no texto do Decreto nº 6.295, de 16 de novembro de 2005, que regulamentou a Lei nº 14.245, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal do Estado de Goiás. 

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