Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 7.724, de 13 de setembro de 2012 – Introduz alterações no Regulamento da Lei nº 13.998, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto nº 5.652, de 06 de setembro de 2002.

– Decreto nº 7.690, de 03 de agostol de 2012 – Institui o Plano Estadual de Mitigação/adaptação às Mudanças Climáticas, visando à consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura – Agricultura de Baixo Carbono – ABC-Goiás, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.673, de 13 de julho de 2012 – Altera o Decreto nº 6.295, de 16 de novembro de 2005, que regumenta Lei nº 14.245 de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás

– Lei nº 17.619, de 27 de abril de 2012 – Cria as unidades administrativas complementares descentralizadas e os correspondentes cargos de provimento em comissão que especifíca, na Agência Goiana de Defesa Agropecuária.

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