Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 18.326, de 30 de dezembro de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 16.914, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.012, de 02 de outrubo de 2013 –  Dispõe sobre o credenciamento, pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/GO -, de clínicas médicas e psicológicas para os fins que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.011, de 02 de outubro de 2013 -Dispõe sobre o credenciamento de despachante autônomo no Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências

– Decreto nº 8.010, de 02 de outubro de 2013 -Dispõe sobre o credencialmento de Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CFCs – pessoas jurídicas de direito privado, por parte do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – e dá outras providências.

– Decreto nº 8.008, de 30 de setembro de 2013 – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Planode Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI- e dá outras providências.

– Decreto nº 7.949, de 02 de agosto de 2013 – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI- e dá outras providências.

– Lei nº 18.100, de 17 de julho de 2013 – Altera a Lei nº 17.429, de 04 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a conceder o serviço público que especifica.

– Lei nº 18.081, de 17 de julho de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 16.914 de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.934, de 16 de julho de 2013 – Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/GO- a regularizar o credenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular e dá outras providências.

– Decreto nº 7.933, de 15 de julho de 2013 – Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 7.700, de 21 de agosto de 2012.

– Decreto nº 7.895, de 10 de junho de 2013 – Determina providências para transparência dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI, e dá outras providências.

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