Metrobus Transporte Coletivo S.A.

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma 

Legislação:

– Lei nº 17.911, de 27 de dezembro de 2012 – Altera as Leis Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, e Lei nº 17.750, de 16 de julho de 2012, e dá outras providências (Institui o Programa Transporte Cidadão).

– Lei nº 17.842, de 04 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO e dá outras providências.

– Decreto nº 7.707, de 30 de agosto de 2012 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.684, de 30 julho de 2012 – Institui comissão especial para elaboração de edital e seus anexos, bem como minuta do respectivo contrato, para a implantação do Sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT.

– Lei nº 17.750, de 16 de julho de 2012 – Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

– Lei nº 17.576, de 30 de Janeiro de 2012 – Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos e dá outras providências.

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