Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Pireneus

Última Atualização em 18 de outubro de 2023

Categoria Conselhos Estaduais

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Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Pireneus

LEI DE CRIAÇÃO: Portaria 165/2020 publicada no D.O N° 23.411 de 21/10/2020 – Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Pireneus.

Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);

Lei Estadual n° 14.247, de 29 de julho de 2002, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC);

Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei Federal n° 9.985/2000 (SNUC);

Decreto Estadual n° 5.174 de 17 de fevereiro de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental dos Pireneus;