Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER – Legislação 2021 a 2022
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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER
Dados Gerais | Regulamento | Legislação || Organogramaa
Legislação:
– Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.
– Decreto nº 9.794, de 21 de janeiro de 2021 – Altera o Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, que institui o Programa de Compliance Público noPoder Executivo do Estado de Goiás.
– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.
